08/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:06

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016032-28.2021.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Verilda Candida Borges Malaquias - Prefeitura Municipal de Franca e outro -

Vistos.

Processo em ordem.

Intime-se o perito (fls. 491/492), via portal eletrônico (atos do documento), para resposta aos quesitos complementares (fls. 499/501).

Prazo de quinze dias.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: MILENA CASSIA CERQUEIRA DIAS SANTOS (OAB 397498/SP), GIAN PAOLO PELICIARI SARDINI (OAB 130964/SP), CRISTIANE MARIA DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 424364/SP)
25/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:40

Expedição de Ofício.
13/05/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
27/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:26

Expedição de Ofício.
16/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 04:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:16

Expedição de Ofício.
10/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:35

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2024 03:14

Suspensão do Prazo
18/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 07:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
07/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
06/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
25/02/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
11/02/2024 06:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:57

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:56

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 18:51

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:02

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:25

Expedição de Ofício.
28/11/2023 07:17

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:16

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:05

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:10

Conclusos para julgamento
05/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 07:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 21:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 21:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 07:46

Expedição de Certidão.
28/04/2023 07:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 00:25

Mudança de Classe Processual
13/04/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:33

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 07:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 14:50

Conclusos para julgamento
11/11/2022 07:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 07:53

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
02/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 18:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:35

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:52

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 09:27

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:27

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:44

Conclusos para despacho
14/06/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 07:32

Expedição de Certidão.
27/05/2022 07:32

Expedição de Certidão.
16/05/2022 20:37

Expedição de Certidão.
16/05/2022 20:37

Expedição de Certidão.
13/05/2022 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:56

Conclusos para despacho
08/03/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 09:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 07:21

Expedição de Certidão.
04/03/2022 07:21

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 09:27

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:27

Expedição de Certidão.
18/02/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:43

Conclusos para despacho
25/11/2021 12:06

Conclusos para despacho
25/11/2021 00:16

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 08:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 08:12

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 08:04

Expedição de Certidão.
21/11/2021 08:04

Expedição de Certidão.
10/11/2021 21:40

Expedição de Certidão.
10/11/2021 21:40

Expedição de Certidão.
08/11/2021 02:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 19:45

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 10:37

Conclusos para despacho
20/10/2021 19:46

Juntada de Petição de Réplica
20/10/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 22:07

Suspensão do Prazo
03/10/2021 05:48

Suspensão do Prazo
29/09/2021 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2021 17:28

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 17:07

Juntada de Ofício
24/09/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2021 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 09:45

Juntada de Mandado
24/09/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 09:45

Juntada de Mandado
23/09/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 07:11

Expedição de Certidão.
20/09/2021 07:11

Expedição de Certidão.
10/09/2021 18:37

Expedição de Mandado.
10/09/2021 18:37

Expedição de Mandado.
10/09/2021 18:37

Expedição de Mandado.
09/09/2021 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:33

Expedição de Mandado.
09/09/2021 15:33

Expedição de Mandado.
08/09/2021 14:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 18:32

Expedição de Certidão.
03/09/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 18:51

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 10:26

Conclusos para decisão
27/08/2021 15:59

Conclusos para julgamento
27/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
26/08/2021 22:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 15:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:45

Conclusos para decisão
13/08/2021 13:42

Juntada de Ofício
10/08/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 16:58

Juntada de Ofício
05/08/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:50

Conclusos para decisão
23/07/2021 09:44

Conclusos para despacho
22/07/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:19

Conclusos para despacho
01/07/2021 15:29

Juntada de Ofício
30/06/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 09:08

Conclusos para decisão
26/05/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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