TJSP - 1008704-15.2018.8.26.0564
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 09:53
Recebidos os autos do Partidor
-
05/09/2025 09:52
Realizada a Informação da Partidoria
-
02/09/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008704-15.2018.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Risoleide Moutinho de Souza - Simone Virlei Moutinho de Souza - Fazenda do Estado de Sao Paulo -
Vistos. 1) Acolho a manifestação do Ministério Público de fls. 167/168, remetam-se os autos ao partidor, para conferência dos planos de fls. 139/141 e 159/162, bem como documentos anexos (cf.
Provimento CG nº 11/2023, de 23.3.2023). 2) Fls. 163/164, indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará para alienação do imóvel.
Observa-se que este é o único bem do Espólio, e ainda não foram juntados aos autos certidões negativas de débitos relativos a tributos estaduais e federais, apesar de devidamente intimada a inventariante às fls. 30/32; 60; 65; 74 e 127.
Assim, é imprescindível que a inventariante cumpra as determinações do juízo, a fim de que o processo possa ser encerrado com celeridade, possibilitando a efetiva transferência do bem para o seu nome e da herdeira necessária, oportunidade em que poderá realizar a venda deste.
Ademais, como bem apontado pelo Ministério Público às fls. 167/168, a inventariante informou não possuir condições para realizar avaliações acerca do valor do imóvel, e, pertencendo este à incapaz, necessária se faz a avaliação nos termos do artigo 1.750 do Código Civil, bem como dependerá de autorização judicial do juízo que decretou a curatela da interdita. 3) Desse modo, DETERMINO a inventariante, que no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) certidão negativa de tributos estaduais; e b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Portaria ConjuntaPGFN/SRF nº 3, de 2.5.2007). 4) Cumprida a diligência e retornando os autos do partidor, abra-se nova vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Óbito: 25/11/2017.
Int. - ADV: SIDNEI FARINA DE ANDRADE (OAB 119263/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), SIRLEI GUEDES LOPES (OAB 184223/SP), LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP), CÉSAR HENRIQUE POLICASTRO CHASSEREAUX (OAB 346909/SP) -
01/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:33
DEPRE - Decisão Proferida
-
13/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 14:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2025 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/05/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 18:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2024 15:00
Recebidos os autos do Partidor
-
13/12/2024 14:59
Realizada a Informação da Partidoria
-
12/12/2024 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
13/11/2024 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 09:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 20:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/07/2024 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 11:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/06/2024 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 15:12
Arquivado Provisoriamente
-
09/04/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2023 10:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2022 14:27
Arquivado Provisoriamente
-
22/09/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 11:32
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/03/2022 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 11:31
Proferido Despacho
-
17/12/2021 10:09
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 10:09
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2019 16:16
Arquivado Provisoriamente
-
30/10/2018 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2018 16:22
Proferido Despacho
-
22/10/2018 13:14
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2018 16:08
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2018 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2018 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2018 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2018 15:09
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2018 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 14:44
Proferido Despacho
-
20/09/2018 12:04
Conclusos para despacho
-
10/08/2018 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2018 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2018 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2018 12:37
Proferido Despacho
-
17/07/2018 10:54
Conclusos para despacho
-
15/06/2018 09:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2018 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2018 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 14:21
Decisão
-
08/06/2018 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2018 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2018 17:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2018 17:41
Recebida a Petição Inicial
-
17/05/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
16/05/2018 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/04/2018 18:56
Expedição de Certidão.
-
27/04/2018 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2018 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2018
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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