TJSP - 1000157-66.2017.8.26.0484
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000157-66.2017.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Amilton Sidnei Marques - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e outro -
Vistos.
Em razão do julgamento dos Recursos Especiais nº 1.692.023/MT, nº 1.699.851/TO, nº 1.734.902/SP e nº 1.734.946/ SP, processos-paradigma do Tema nº 986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST, correlato ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR 9 - TJSP) nº 2246948-26.2016.8.26.0000, declaro levantada a suspensão do presente feito.
Proceda a serventia: a) a inserção do código SAJ 14976 na movimentação do processo; b) o cadastro do CNPJ da Fazenda no Sistema SAJ para futuras intimações via portal, em observância ao item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018.
Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos.
Intimem-se. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), DAYANA LOPES DOS SANTOS (OAB 366428/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) -
21/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:57
Conclusos para decisão
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07/12/2024 10:01
Autos no Prazo
-
07/04/2024 07:44
Suspensão do Prazo
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20/02/2024 14:11
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/11/2023 07:29
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 08:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
14/11/2023 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/11/2023 10:20
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/11/2023 10:14
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
20/10/2022 23:20
Suspensão do Prazo
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14/12/2021 02:27
Suspensão do Prazo
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08/10/2021 01:23
Suspensão do Prazo
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05/10/2021 01:10
Suspensão do Prazo
-
18/04/2021 12:22
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 07:47
Suspensão do Prazo
-
12/02/2021 01:55
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 16:11
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 02:52
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 07:03
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 03:34
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 01:26
Suspensão do Prazo
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27/07/2019 05:15
Suspensão do Prazo
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01/03/2019 22:52
Suspensão do Prazo
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19/12/2018 22:49
Suspensão do Prazo
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07/11/2018 23:16
Suspensão do Prazo
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24/10/2018 01:37
Suspensão do Prazo
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10/06/2018 23:52
Suspensão do Prazo
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04/06/2018 21:41
Suspensão do Prazo
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13/03/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2018 11:52
Proferido Despacho
-
06/03/2018 16:41
Conclusos para despacho
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27/02/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2017 13:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/10/2017 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2017 11:01
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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25/10/2017 11:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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24/10/2017 16:42
Conclusos para decisão
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16/04/2017 23:20
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2017 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2017 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2017 04:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2017 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2017 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2017 14:03
Ato ordinatório
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06/03/2017 13:01
Expedição de Carta precatória.
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02/03/2017 15:42
Expedição de Carta.
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01/03/2017 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2017 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/02/2017 14:44
Decisão
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01/02/2017 14:06
Conclusos para decisão
-
30/01/2017 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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