04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000686-19.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Gabriel Cesar Ferreira Galiotti Mina -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 13:07

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/06/2025 22:54

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:57

Recebido o recurso
16/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:29

Julgada Procedente a Ação
02/04/2025 09:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
31/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/01/2025 09:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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