15/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1507358-17.2023.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Peruíbe - Apelante: Helvetio Luiz de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Julio Cesar Santana Santos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Julio Cesar Santana Santos (OAB: 37722/CE) - Ipiranga - Sala 12
21/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507358-17.2023.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HELVETIO LUIZ DE OLIVEIRA -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela defesa técnica do réu HELVETIO LUIZ DE OLIVEIRA.

No mais, ante a manifestação da defesa à fl. 441, de que deseja apresentar as razões de apelação em instância superior, conforme faculta o § 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, com as cautelas e homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB 37722/CE), JULIO CESAR SANTANA SANTOS (OAB 37722/CE)
19/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:37

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:52

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:28

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
23/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 05:08:03, 1ª Vara.
07/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 10:32

Juntada de Mandado
30/04/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 08:49

Juntada de Mandado
26/03/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:32

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 16:19

Protocolo Juntado
03/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:21

Expedição de Carta precatória.
29/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 02:45:00, 1ª Vara.
07/01/2025 16:35

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:30

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:47

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:56

Recebida a denúncia
17/12/2024 16:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
16/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:48

Juntada de Alvará
08/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:45

Concedida a Liberdade provisória
08/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
01/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 18:39

Juntada de Carta precatória
15/07/2024 18:39

Juntada de Carta precatória
15/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:54

Expedição de Ofício.
04/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:52

Expedição de Mandado.
03/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:55

Decretada a prisão preventiva
02/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:06

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:49

Evoluída a classe de 279 para 283
28/06/2024 08:48

Juntada de Ofício
28/06/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:59

Apensado ao processo
12/12/2023 11:58

Incidente Processual Instaurado
11/12/2023 14:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:24

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:42

Apensado ao processo
08/08/2023 13:41

Incidente Processual Instaurado
03/08/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:11

Conclusos para despacho
30/07/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
20/07/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 08:24

Juntada de Ofício
10/07/2023 19:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 14:42

Expedição de Alvará.
03/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:12

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:09

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 01:30:00, 1ª Vara.
03/07/2023 11:14

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:07

Juntada de Ofício
03/07/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2023 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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