TJSP - 1500461-51.2020.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HOUSMAN SALES PINHEIRO

ALSON JOSE MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

BRUNO PINHEIRO DE LEMOS

Advogados

MAURICIO PEREIRA CAMPOS

OAB: 143146/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

WILSON MENDES

CPF *99.***.*83-23

GUSTAVO FERNANDO TARGA

FRANCIANE CRISTINA DA SILVA

ANDRE FEITOSA (DEDA)

EWERTON BARBOSA DA SILVA

ALSON JOSE MENDES DE ALMEIDA JUNIOR

BRUNO PINHEIRO DE LEMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 15/08/2025 1500461-51.2020.8.26.0080; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cabreúva; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500461-51.2020.8.26.0080; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Housman Sales Pinheiro; Advogado: Mauricio Pereira Campos (OAB: 143146/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 24/09/2024 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/07/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 06:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/04/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 11:05

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/04/2024 11:05

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/03/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/02/2024 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 08:51

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 01:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/03/2024 04:15:00, Vara Única.

  • 29/08/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 01:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2023 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 20:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 09:30

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:11

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 16:57

    Juntada de Mandado

  • 11/11/2022 16:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2022 16:56

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 15:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/02/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 29/08/2022 13:35

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2022 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 22:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 10:20

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2022 02:30:00, Vara Única.

  • 31/05/2022 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 05:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:50

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/01/2022 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/11/2021 10:10

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/01/2022 04:00:00, Vara Única.

  • 25/11/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 18:54

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 16/12/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2020 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/10/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 14:34

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2020 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 18:33

    Expedição de Alvará.

  • 09/09/2020 18:13

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 09/09/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 22:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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