02/09/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003106-18.2025.8.26.0068/SP AUTOR: EMILLY QUEIROGA BARROSOADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Providencie(m) o(s) autor(es) a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último biênio, bem como de comprovantes de rendimentos atuais, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

Ou, de forma alternativa, providencie(m) o recolhimento das custas processuais e de citação eletrônica (pessoa jurídica) ou postal (pessoa física). Int.
29/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:16

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031589-42.2022.8.26.0577

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Breno Vargas da Silva

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000186-87.2025.8.26.0441

Girlene Raimunda Gomes

Unimed de Santos - Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leandro SAAD

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1018728-58.2025.8.26.0564

Lucia Maria Goncalves

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Bruno de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0013361-76.2020.8.26.0554

Banco do Brasil S.A

Sandra Regina Janes Leite

Advogado: Darcio Jose da Mota

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2015 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0608913-84.1998.8.26.0100

Adriano de Jesus Hejedich

Citizona Industria e Comercio LTDA ME

Advogado: Cibele Aparecida Victorino de Franca SOA...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/1998 12:00

Exibir Processo