17/01/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:37

Homologada a Transação
27/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:46

Processo Reativado
17/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:30

Recebidos os autos
06/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:24

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:19

Conclusos para despacho
12/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Barcelos Vieira (OAB 190205/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001278-47.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Gaspar da Silva Barto - Reqdo: BANCO PAN S/A - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por JOSÉ GASPAR DA SILVA BARTO em face de BANCO PAN S/A para declarar a inexistência da relação contratual especificada na petição inicial entre as partes, assim como condenar o réu a restituir ao autor os valores debitados com relação a isso, corrigidos (tabela prática) e com juros demora (1% ao mês), desde cada débito, de forma simples, em relação às cobranças anteriores a 30.03.2021 e, em dobro, em relação às posteriores a essa data e, ainda, condenar ao réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo dano moral, corrigido (tabela prática) desde a sentença, com juros de mora (1% ao mês) desde a citação.

Deve,

por outro lado, o autor restituir o valor que lhe foi creditado na conta corrente, sem juros e correção, pois não deu causa ao indevido depósito, admitida a compensação, atentando-se que já efetuou o depósito do valor em juízo (folhas 23).

Ante a sucumbência, não ocasionando reciprocidade o não acolhimento do valor pretendido como indenização por dano moral, tema sumulado, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 18% do valor da condenação.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos(código de movimentação 61615).

P.

I.

C.

Franca, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:23

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:09

Conclusos para julgamento
01/06/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:40

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:11

Conclusos para despacho
17/03/2023 17:11

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:50

Conclusos para despacho
08/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 23:41

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 21:27

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2022 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 06:53

Expedição de Carta.
28/01/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2022 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 17:34

Conclusos para despacho
24/01/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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