21/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001369-56.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nelma Soares do Val -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP)
20/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:45

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 10:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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