04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050161-77.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sidnei Pinheiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DO RÉU.

PRESUME-SE VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL (ART. 99, § 3º).

O PRÓPRIO OBJETO DA AÇÃO SUGERE SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPROMETIDA.

AUSÊNCIA NOS AUTOS DE “ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE” (ART. 99, § 2º, DO CPC).

PEDIDO DE GRATUIDADE DEFERIDO.

CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS QUE DEVE SER MANTIDA, EMBORA SUSPENSA A COBRANÇA.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO RÉU QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB: 256771/SP) (Causa própria) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar
04/08/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:01

Suspensão do Prazo
31/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 22:49

Julgada Procedente a Ação
12/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:08

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
03/07/2024 14:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:09

Expedição de Mandado.
01/04/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 12:17

Conclusos para decisão
26/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:03

Ato ordinatório
16/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:17

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2023 16:15

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:13

Mudança de Magistrado
28/06/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 22:07

Suspensão do Prazo
05/05/2023 22:35

Suspensão do Prazo
20/04/2023 20:36

Expedição de Mandado.
20/04/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 13:30

Ato ordinatório
26/01/2023 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 10:52

Expedição de Mandado.
11/01/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 15:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022 13:06

Conclusos para decisão
17/11/2022 10:29

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 09:46

Ato ordinatório
11/11/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:42

Expedição de Mandado.
31/10/2022 14:22

Concedida a Medida Liminar
31/10/2022 11:21

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2022 08:50

Mudança de Magistrado
28/10/2022 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010949-76.2023.8.26.0320

Yago Rodrigo Ferreti

Icatu Seguros S/A

Advogado: Vanessa Smieguel Schiehl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 1000136-48.2025.8.26.0375

Brasil Terminal Portuario S.A.

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Carla Carolina Pecora Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1053123-16.2025.8.26.0002

Itau Unibanco Holding S.A.

Romario Vicente da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1017934-04.2007.8.26.0100

Anna Maria Cortas

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ricardo Innocenti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2007 13:42

Exibir Processo

Processo nº 1000193-03.2024.8.26.0375

Cma Cgm Societe Anonyme,

J.j. Industria e Comercio de Madeiras Ei...

Advogado: Joao Paulo Alves Justo Braun

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 17:31

Exibir Processo