TJSP - 0001134-67.2010.8.26.0372
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001134-67.2010.8.26.0372 (372.01.2010.001134) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Maria de Lourdes Pontin Bachiega - - Ricardo Pontin Bachiega - - Maricely Pontin Bachiega - Banco do Brasil Sa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.
Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.
Comunicado Conjunto nº 373/2023).
Se nada mais requerido, arquive-se.
P.I.C. - ADV: LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), DANILO JACOB (OAB 223337/SP), DANILO JACOB (OAB 223337/SP), LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), DANILO JACOB (OAB 223337/SP), LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP) -
28/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:07
Julgada improcedente a ação
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05/08/2025 13:28
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 10:54
Conclusos para despacho
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23/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
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10/12/2024 12:51
Conclusos para despacho
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09/12/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/11/2024 18:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2024 18:07
Conclusos para decisão
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26/08/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 16:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2024 17:18
Conclusos para despacho
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04/07/2024 17:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2024 11:26
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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12/06/2024 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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08/03/2024 14:04
Conclusos para despacho
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08/03/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2024 09:18
Autos no Prazo
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30/01/2024 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/01/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
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04/08/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 14:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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30/01/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 12:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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02/12/2020 13:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
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22/10/2020 11:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
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29/05/2019 10:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
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17/05/2016 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2016 11:07
Autos no Prazo
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05/05/2016 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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04/05/2016 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2016 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2016 11:52
Proferido Despacho
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07/03/2016 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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21/02/2011 00:00
Processo Suspenso
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16/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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14/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
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03/02/2011 00:00
Despacho Proferido
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07/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
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01/12/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2010 11:36
Recebimento de Carga
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19/11/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
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16/11/2010 13:38
Carga ao Advogado
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05/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
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05/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
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03/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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30/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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13/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
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04/05/2010 00:00
Aguardando Digitação
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08/04/2010 00:00
Despacho Proferido
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23/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
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18/03/2010 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2010
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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