TJSP - 0018565-90.2024.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018565-90.2024.8.26.0577/02 - Precatório - Pensão - Dionéia Martins Scatena -
Vistos.
Verifica-se que a requisição não foi devidamente instruída com os documentos obrigatórios.
Sendo assim, intime-se a parte autora para providenciar a juntada das peças faltantes, nos termos do art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, sob pena de rejeição do incidente instaurado: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; Após regularizado, tornem conclusos.
Int. - ADV: MARAISA LEANDRO MORETE IGLESIAS (OAB 238361/SP) -
03/09/2025 08:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2025 16:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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