05/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:00

Correção da Categoria de Petição Avulsa
28/02/2025 16:59

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:42

Prazo
10/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/01/2025 18:47

Recurso Especial
31/01/2025 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 895
31/01/2025 18:46

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
29/11/2024 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:53

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
29/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:43

Prazo
08/11/2024 10:42

Unificação Pai
08/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:35

Julgado virtualmente
01/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 09:48

Prazo
22/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:04

Acórdão registrado
10/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/10/2024 15:14

Julgado virtualmente
09/10/2024 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:18

Informação
16/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:26

Distribuído por sorteio
11/09/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/09/2024 10:04

Processo Cadastrado
09/09/2024 16:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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