12/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:54

Unificação Pai-Processamento de Recursos
13/05/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:53

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:46

Subprocesso Cadastrado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
05/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/04/2025 17:07

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/03/2025 15:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:48

Prazo
27/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:39

Vista (Contrarrazões)
21/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:07

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:02

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:40

Acórdão registrado
03/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/02/2025 11:00

Julgado virtualmente
23/01/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:48

Prazo
22/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:43

Expedido Termo de Intimação
22/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/11/2024 16:16

Por decisão judicial
11/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:01

Expedido Termo de Intimação
15/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:35

Situação de Pendente de Julgamento
10/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2024 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
10/10/2024 14:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
10/10/2024 14:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2024 01:36

Expedição de Certidão.
19/05/2024 01:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:27

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/04/2024 11:55

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
26/04/2024 11:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
26/04/2024 11:55

Por decisão judicial
25/04/2024 15:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
11/04/2024 17:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 10:27

Expedição de Certidão.
30/05/2021 10:27

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:02

Expedição de Certidão.
20/05/2021 15:33

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2021 18:57

Prazo
19/04/2021 00:00

Publicado em
16/04/2021 13:24

Expedição de Certidão.
09/04/2021 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2021 09:47

Por decisão judicial
08/04/2021 09:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
06/04/2021 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 00:00

Publicado em
05/04/2021 11:27

Prazo
05/04/2021 09:59

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:54

Vista (Contrarrazões)
19/02/2021 12:49

Expedição de Certidão.
19/02/2021 12:49

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:01

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:01

Expedição de Certidão.
28/01/2021 12:36

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/01/2021 00:00

Publicado em
27/01/2021 23:49

Juntada de Outros documentos
27/01/2021 23:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2021 10:03

Expedição de Certidão.
13/01/2021 21:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/01/2021 21:02

Acórdão registrado
13/01/2021 20:20

Julgado virtualmente
28/12/2020 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2020 01:30

Expedição de Certidão.
16/10/2020 01:30

Expedição de Certidão.
07/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
07/10/2020 00:00

Publicado em
07/10/2020 00:00

Publicado em
05/10/2020 15:58

Expedição de Certidão.
05/10/2020 15:58

Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:48

Expedido Termo de Intimação
05/10/2020 14:36

Informação
05/10/2020 13:28

Conclusos para decisão
05/10/2020 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2020 11:42

Distribuído por sorteio
01/10/2020 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2020 15:20

Processo Cadastrado
30/09/2020 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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