TJSP - 1004283-45.2021.8.26.0024
1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2024 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/05/2024 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2024 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 21:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 00:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 08:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 11:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rosangela Alves dos Santos (OAB 252281/SP), Francisco Ricardo de Morais Arrais (OAB 9862/MS) Processo 1004283-45.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandro Vilmar Martins Arraes - Reqda: Gabriela Bispo Gomes - Ante o exposto: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pelo autor em face da ré, partes qualificadas, resolvendo, assim, o mérito da lide, ex vi do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para, em consequência: A) RECONHECER a união estável formada entre as partes no período de janeiro de 2016 a novembro de 2019, restando DISSOLVIDA desde então; B) ATRIBUIR a guarda dos filhos à ré, assegurando ao pai o direito de visitas aos sábados e domingos alternados, a partir das 10h30m, com retorno às 18h30m, sem pernoite, e na cidade de domicílio materno; C) FIXAR, a título de alimentos em favor dos filhos, na hipótese de emprego, 30% de seus rendimentos líquidos, incidentes sobre a gratificação natalina (13º salário), 1/3 (um terço) constitucional de férias e horas extras, mediante desconto em folha e depósito na conta bancária da genitora dos menores, indicadas à fl. 360.
Para a hipótese de desemprego, fixo os alimentos em 30% do salário mínimo nacional, devendo ser depositados na conta bancária referida, todo dia 10.
Os alimentos serão devidos, desde a citação (Súmula 277 do STJ aplicada por analogia), respeitado o princípio da irrepetibilidade.
Diante da procedência parcial do pedido e sendo ela equivalente, cada parte responderá pelo pagamento de metade das custas e despesas processuais, nos termos do disposto no artigo 86 do Código de Processo Civil, ressalvada a gratuidade de que são beneficiárias.
Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, os quais arbitro em R$ 500,00.
Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais arbitro em R$ 500,00, sem compensação.
Tudo com ressalva da gratuidade de que são beneficiárias as partes.
Fixo honorários ao causídico indicado pelo convênio DPE/OAB no máximo da respectiva tabela, em virtude do trabalho desenvolvido ao longo do feito.
Transitada em julgado, oficie-se a empregadora do autor para o desconto dos alimentos ora fixados.
No mais, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo.
P.I.C. -
25/08/2023 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2023 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 02:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 11:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2023 07:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2023 19:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/01/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2023 06:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 13:57
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2022 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 14:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2022 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 13:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 09:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2022 16:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2022 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2022 10:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/11/2022 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 15:32
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2022 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2022 15:03
Recebidos os autos
-
17/11/2022 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/11/2022 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/11/2022 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 06:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2022 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2022 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 15:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2022 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 19:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/08/2022 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2022 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2022 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2022 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2022 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 11:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2022 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2022 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2022 08:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2022 22:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2022 11:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 21:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2022 19:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2022 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2022 08:49
Recebidos os autos
-
18/04/2022 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2022 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2022 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2022 22:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2022 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 10:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2022 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2022 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 19:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2022 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2022 14:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2021 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2021 23:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 13:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 13:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2021 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2021 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2021 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2021 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/11/2021 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2021 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/11/2021 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/10/2021 09:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/10/2021 20:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2021 09:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2021 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2021 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2021 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/09/2021 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2021 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2021 21:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2021 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 17:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/09/2021 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2021 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2021 16:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/09/2021 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2021 16:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/08/2021 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/08/2021 14:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2021 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2021 10:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/08/2021 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/08/2021 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2021 08:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2021 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2021 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2021 17:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2021 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2021 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2021 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2021 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2021 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2021 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2021 18:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2021 18:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2021 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2021 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2021 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2021 19:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/07/2021 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2021 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 16:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2021 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2021 16:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
16/07/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:35
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/07/2021 10:29
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
16/07/2021 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2021 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2021 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2021
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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