29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000949-92.2011.8.26.0372 (372.01.2011.000949) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

Vistos.

A exequente, em manifestação de fls. 168/169, requereu a averbação da penhora sobre o imóvel constrito, ainda que atualmente registrado em nome de terceiro.

Os documentos de fls. 170/247 demonstram que a empresa Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda. incorporou a totalidade dos lotes do Sítio Rancho do Sol, antes integrantes do patrimônio de Servlease S.A.

Construções Modulares.

Diante disso, defiro o pedido e determino a averbação da penhora junto ao sistema ARISP.

Ressalvo, contudo, que a sucessão societária apontada foi formalizada apenas perante a JUCESP, não havendo registro no Cartório de Registro de Imóveis, circunstância que deverá ser considerada em eventual impugnação.

Intime-se. - ADV: GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP)
28/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 20:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/09/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 01:02

Suspensão do Prazo
28/01/2024 07:34

Suspensão do Prazo
06/12/2023 23:22

Suspensão do Prazo
16/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino
16/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/11/2023 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2022 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
05/08/2021 13:40

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 17:12

Recebidos os autos do Advogado
25/05/2021 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/06/2019 10:56

Reativação de Processo Suspenso
26/06/2019 17:31

Arquivado Provisoriamente
07/06/2018 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2016 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
05/05/2016 16:26

Recebidos os autos do Advogado
27/04/2016 11:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/02/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
17/02/2015 14:15

Transferência de Processo - Saída
17/02/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
22/04/2014 16:15

Recebidos os autos do Advogado
16/04/2014 17:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/12/2013 17:02

Recebidos os autos do Advogado
22/11/2013 11:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
25/07/2013 00:00

Apensado ao processo
10/07/2013 00:00

Expedição de Certidão.
10/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
08/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/05/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
18/03/2013 00:00

Aguardando Publicação
20/02/2013 00:00

Despacho Proferido
17/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
03/12/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/10/2012 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2012 00:00

Aguardando Expedição
03/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
22/08/2012 00:00

Despacho Proferido
17/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2012 00:00

Aguardando Providências
29/03/2012 00:00

Aguardando Providências
29/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2012 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
02/08/2011 00:00

Aguardando Expedição
26/07/2011 09:20

Recebimento de Carga
26/07/2011 00:00

Despacho Proferido
20/07/2011 19:01

Carga à Vara Interna
06/06/2011 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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