03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 10:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011828-59.2025.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Barbosa de Assunção - - Renata Barbosa de Assunção - - IRACI BARBOSA DE ASSUNÇÃO -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante das primeiras declarações de fls. 138/142, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Antonio Pascoal de Assunção, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão, engano ou direitos de terceiros, em especial os da Fazenda Pública.

Houve anuência perante a Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 148).

Intime-se a Fazenda, nos termos do artigo 659, § 2º do CPC.

Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, uma vez intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo interesse, o Formal de Partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme o disposto no Provimento nº 31/2013.

Fica desde logo autorizado o fornecimento de senha para acesso virtual aos autos, podendo a autenticação prevista no artigo 221 das NSCGJ ser substituída por aquela realizada pelo próprio Oficial de Registro, à vista dos autos originais.

Do contrário, expeça-se formal de partilha, com isenção de taxas, mediante requerimento da parte, no prazo de 5 dias.

Defiro o levantamento dos valores transferidos para conta judicial vinculada a este processo (fls. 84/85), na proporção de 50% para a viúva (Sra.

Iraci) e 25% para cada herdeira (Cláudia e Renata).

Para isso, deverão as partes interessadas apresentarem Formulário MLE individual, devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, em 05 dias, observando o preenchimento do beneficiário (Credor), bem como a indicação das folhas da procuração e de depósito judicial.

O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Orientações Gerais Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Cumprido o comando judicial supra, expeça-se os MLE.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

PI. - ADV: IVONE LARANJA SANCHEZ (OAB 284173/SP), IVONE LARANJA SANCHEZ (OAB 284173/SP), IVONE LARANJA SANCHEZ (OAB 284173/SP)
29/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:52

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
14/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:42

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:11

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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