TJSP - 1001528-53.2019.8.26.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Euclides Araujo Xavier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:17
Prazo
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26/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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26/08/2025 10:16
Prazo
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26/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001528-53.2019.8.26.0045/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Arujá - Agravante: Prefeitura Municipal de Arujá - Agravado: RASPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A MATÉRIA ALUSIVA AO SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA DO ISSQN É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP.
N. 1.060.210/SC TEMA 355/STJ, POR MEIO DO QUAL SE FIRMOU A TESE DE QUE PREVALECE A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO ONDE O SERVIÇO É PERFECTIBILIZADO.
NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Raissa Tofani Barbosa (OAB: 437747/SP) (Procurador) - Luis Carlos Gomes Rodrigues (OAB: 116674/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
25/08/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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23/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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23/08/2025 16:46
Julgado virtualmente
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18/08/2025 16:16
Julgamento Virtual Iniciado
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15/08/2025 12:14
Conclusos para decisão
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15/05/2025 18:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
15/05/2025 18:35
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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