TJSP - 1019326-56.2024.8.26.0011
1ª instância - 01 Civel de Pinheiros
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019326-56.2024.8.26.0011/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda e outro - Agravada: Paula Almeida Pisaneschi Speranzini - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
JUSTIÇA GRATUITA.
A PESSOA JURÍDICA PRETENDENTE AO EXCEPCIONAL AGRACIAMENTO NÃO COMPROVOU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE ALEGA EXPERIMENTAR.
DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) - Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB: 163275/SP) - Danniele Karolina Pegorer (OAB: 280530/SP) - 5º andar -
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1019326-56.2024.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sbaraini Administradora de Capitais Ltda - Apelante: Sbaraini Securitizadora S.A. - Apelada: Paula Almeida Pisaneschi Speranzini -
Vistos.
A demanda ajuizada pela apelada em face das apelantes foi julgada procedente para condenando-as no pagamento de R$130.616,98, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês até 28 de agosto de 2024, a partir da sentença, observando-se a nova redação do art. 406 do CC, contados da citação, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I do CPC.
Ainda, deverá arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação.
Durante a fase de conhecimento, as recorrentes postularam a benesse da gratuidade, indeferida na r. sentença (fls.876/880).
Sobreveio recurso de apelação e, nas razões recursais, formularam pedido de justiça gratuita (fls.890/910).
Juntaram documentos a fls.911/1108.
Neste caso, a concessão da benesse requer demonstração de que as postulantes sofreram declínio financeiro substancial, especialmente em se tratando de pessoa jurídica com finalidade lucrativa.
Na hipótese, os elementos constantes não comprovam a alegada hipossuficiência, tampouco que as postulantes sofreram revés financeiro desde que apresentaram sua defesa.
Impõe-se o indeferimento da gratuidade às apelantes, que encontra respaldo em precedentes desta C.
Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA - DADOS NÃO DEMONSTRAM A INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA RECORRENTE PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL INDEFERIDO FALTA DE PREVISÃO LEGAL ART. 5º DA LEI Nº 11.608/2003 RECURSO NÃO PROVIDO (Agravo de Instrumento nº 2098080- 96.2022.8.26.0000, Rel.
Des.
Luiz Eurico, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 12/05/2022).
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA.
Havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, não bastando a mera alegação de que o pagamento das custas possa trazer prejuízos ao funcionamento da parte desacompanhada de suporte documental, é o caso de indeferir o benefício, concedendo à parte o prazo de cinco dias para recolher o preparo do recurso, sob pena de seu não conhecimento. (Agravo de Instrumento nº 2139750-17.2022.8.26.0000, Rel.
Des.
Felipe Ferreira, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 27/06/2022) Destarte, INDEFIRO a gratuidade.
Diante disso, determino o recolhimento do preparo recursal, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Decorrido, certifique-se.
Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Gustavo Bonini Guedes (OAB: 41756/PR) - Leandro Raminelli Roslindo F de Oliveira (OAB: 163275/SP) - Danniele Karolina Pegorer (OAB: 280530/SP) - 5º andar -
16/04/2025 23:03
Pedido de Habilitação Juntado
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25/03/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 09:53
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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24/03/2025 06:50
Remetido ao DJE
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21/03/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 14:24
Conclusos para despacho
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20/03/2025 14:23
Audiência de Conciliação
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20/03/2025 02:00
Petição Juntada
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19/03/2025 00:39
Petição Juntada
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11/03/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 01:24
Remetido ao DJE
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07/03/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 10:17
Conclusos para despacho
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07/03/2025 06:36
Especificação de Provas Juntada
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28/02/2025 19:18
Especificação de Provas Juntada
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17/02/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 00:48
Remetido ao DJE
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13/02/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 10:53
Conclusos para despacho
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12/02/2025 16:59
Réplica Juntada
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08/01/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
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07/01/2025 02:13
Remetido ao DJE
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19/12/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/12/2024 17:33
Contestação Juntada
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30/11/2024 06:10
AR Positivo Juntado
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30/11/2024 06:10
AR Positivo Juntado
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22/11/2024 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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21/11/2024 12:40
Certidão Juntada
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21/11/2024 12:40
Certidão Juntada
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20/11/2024 00:36
Remetido ao DJE
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19/11/2024 14:35
Carta Expedida
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19/11/2024 14:35
Carta Expedida
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19/11/2024 14:34
Recebida a Petição Inicial
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19/11/2024 08:38
Conclusos para despacho
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18/11/2024 18:27
Certidão Solicitação de Diligências Expedida
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18/11/2024 13:50
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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