TJSP - 1002809-89.2024.8.26.0038
1ª instância - 02 Civel de Araras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002809-89.2024.8.26.0038/50002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araras - Agravante: Nunes Academia de Ginástica Ltda - Agravante: José Ataíde Alves Soares (Revel) - Agravante: Regina Solange Nunes Soares (Revel) - Agravado: Gino Bolognesi Participações Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
PREPARO.
A AGRAVANTE NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO EFETUOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO, RAZÃO PELA QUAL FOI INTIMADA A RECOLHER O VALOR EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO.
PEDIDO DE CONTEMPLAÇÃO DE EXCEPCIONAL BENESSE.
DESACOLHIMENTO.
JUSTIÇA GRATUITA.
EMBORA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSSA, EM TESE, SER REQUERIDA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, O PEDIDO NÃO FOI FORMULADO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CIRCUNSTÂNCIA QUE ATRAI O RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
ADEMAIS, A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, CASO DEFERIDO, SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS “EX NUNC”, NÃO RETROAGINDO PARA ABARCAR ATOS PRETÉRITOS.
PRECEDENTES DO C.
STJ E DESTE E.
TJSP.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES (OAB: 21701/MS) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 65600/DF) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) - Henrique Curriel (OAB: 379130/SP) - 5º andar -
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1002809-89.2024.8.26.0038/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Nunes Academia de Ginástica Ltda - Embargte: Regina Solange Nunes Soares (Revel) - Embargte: José Ataíde Alves Soares (Revel) - Embargdo: Gino Bolognesi Participações Ltda - Posto isso, por decisão monocrática, determino o cancelamento da autuação. . - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES (OAB: 21701/MS) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA (OAB: 65600/DF) - Rogerio Alessandre de Oliveira Castro (OAB: 121133/SP) - Henrique Curriel (OAB: 379130/SP) - 5º andar -
14/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/07/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/06/2025 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 14:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/06/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2025 21:53
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/06/2025 12:16
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 13:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 04:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 02:46
Suspensão do Prazo
-
22/05/2025 16:54
Julgada Procedente a Ação
-
21/05/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 01:33
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 10:44
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
11/02/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 09:04
Incidente Processual Instaurado
-
11/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 20:49
Processo Suspenso por Impedimento ou Suspeição
-
07/02/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 10:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 16:27
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 08:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/11/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
26/10/2024 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:40
Decretada a Revelia
-
14/08/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 08:32
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
05/08/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 10:43
Expedição de Carta.
-
04/07/2024 10:43
Expedição de Carta.
-
25/06/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2024 16:50
Juntada de Petição de Réplica
-
10/06/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2024 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 09:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 17:43
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 17:43
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 19:46
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 13:11
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 06:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 12:30
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 12:30
Juntada de Mandado
-
02/05/2024 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 09:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 00:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
29/04/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/04/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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