01/09/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019454-93.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pensão - Nair Gabanelli Fernandes - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados por NAIR GABANELI FERNANDESem face daSÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 127/128, condenar a requeridaa implantar o benefício depensão por morteem favor da autora,no percentual de 100% da remuneração percebida pelo servidor falecido, nos termos do artigo 17, §2º, item 1, da LCE nº 1.354/2020, bem como a efetuar o pagamento das prestações vencidas desde a data do óbito (10/07/2024) até sua efetiva implantação, sobre as quais haverá a incidência única da Taxa SELIC desde cada vencimento, nos termos artigo 3º da EC nº 113/2021.

Em face da sucumbência, arcará a ré com o pagamento honorários advocatícios devidos ao patrono da autora, que fixo em10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após a interposição de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos à Seção de Direito Público do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo para o reexame necessário, nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se. - ADV: THIAGO MORAES TONELLI (OAB 353785/SP), MARCELA ZATI COCENZA (OAB 510099/SP)
26/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:21

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:30

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
12/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
17/06/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:05

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:43

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049671-92.2025.8.26.0100

Credinov Fundo de Investimentos em Direi...

Porto Real Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Rafael Pontes Inojosa Galindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 1009032-23.2025.8.26.0006

Valderlan Rodrigues Pereira

Margareth Bonpam

Advogado: Walter Melo Machado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1003486-15.2022.8.26.0451

Luana Castilho Ferrari

Colegio Portal do Engenho LTDA.

Advogado: Guilherme Groppo Codo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 1004052-06.2025.8.26.0597

Carlos Alberto Pequeno

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eduardo Nabarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1070753-24.2021.8.26.0100

Henrique Nogueira de Oliveira

Felipe Silva Quaresma

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2021 23:01

Exibir Processo