29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027388-91.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/1073) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Cleria Marcia Ferreira do Nascimento - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III , alínea b, e inciso II do art. 924, ambos do CPC, para declarar cumprido o acordo homologado nestes autos e determinar a expedição do competente alvará para o exato fim de autorizar a massa falida à outorgar a escritura de compra e venda do imóvel denominado Apartamento nº 31, Bloco "E", situado na Av.

Maria Machado nº 50, Condomínio Jorge Velho, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP", à autora.

Consigno que compete à autora a regularização administrativa da construção perante a Municipalidade e da matrícula do bem unto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

Sem condenação em custas.

Sem honorários, por tratar-se de mero procedimento de jurisdição voluntária em que houve concordância do réu com o pedido da autora.

Certificado o trânsito em julgado, a parte autora e o síndico deverão coordenar diretamente entre si o cumprimento da obrigação ora fixada.

Acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá a presente sentença, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ALVARÁ do Juízo, concedendo poderes suficientes ao síndico para proceder à outorga da escritura pública de compra e venda do bem descrito em seu dispositivo. - ADV: REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:55

Juntada de Petição de parecer
22/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:17

Remetido ao DJE para Republicação
22/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:20

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:53

Remetido ao DJE para Republicação
30/06/2025 16:42

Evoluída a classe de 25545 para 228
09/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:38

Ato ordinatório
06/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
28/03/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 16:09

Expedição de Carta.
19/03/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:17

Ato ordinatório
25/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 08:30

Ato ordinatório
15/01/2025 01:27

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:52

Ato ordinatório
13/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 12:18

Ato ordinatório
20/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:47

Ato ordinatório
12/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
07/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 16:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 20:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2022 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
09/05/2022 09:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 14:03

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:03

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2022 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/04/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 15:42

Recebidos os autos do Advogado
11/03/2022 10:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/03/2022 10:42

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 17:13

Ato ordinatório
03/03/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 19:23

Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
17/04/2019 12:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
07/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2011 00:00

Despacho Proferido
18/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
01/09/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
31/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2011 00:00

Despacho Proferido
29/07/2011 00:00

Aguardando Providências
28/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
20/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2011 00:00

Despacho Proferido
04/07/2011 00:00

Aguardando Provocação
17/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/05/2011 00:00

Aguardando Providências
13/05/2011 00:00

Aguardando Publicação
04/04/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/03/2011 00:00

Aguardando Publicação
23/03/2011 00:00

Despacho Proferido
22/03/2011 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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