TJSP - 1027388-91.1996.8.26.0100
1ª instância - 3ª Vara de Falencia e Recuperacoes Judiciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 05:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1027388-91.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/1073) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Cleria Marcia Ferreira do Nascimento - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III , alínea b, e inciso II do art. 924, ambos do CPC, para declarar cumprido o acordo homologado nestes autos e determinar a expedição do competente alvará para o exato fim de autorizar a massa falida à outorgar a escritura de compra e venda do imóvel denominado Apartamento nº 31, Bloco "E", situado na Av.
Maria Machado nº 50, Condomínio Jorge Velho, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP", à autora.
Consigno que compete à autora a regularização administrativa da construção perante a Municipalidade e da matrícula do bem unto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
Sem condenação em custas.
Sem honorários, por tratar-se de mero procedimento de jurisdição voluntária em que houve concordância do réu com o pedido da autora.
Certificado o trânsito em julgado, a parte autora e o síndico deverão coordenar diretamente entre si o cumprimento da obrigação ora fixada.
Acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá a presente sentença, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ALVARÁ do Juízo, concedendo poderes suficientes ao síndico para proceder à outorga da escritura pública de compra e venda do bem descrito em seu dispositivo. - ADV: REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), KELVIS GUILHERME RODRIGUES (OAB 366353/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP) -
28/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 18:35
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:55
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 14:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:20
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/07/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:53
Remetido ao DJE para Republicação
-
30/06/2025 16:42
Evoluída a classe de 25545 para 228
-
09/06/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 08:38
Ato ordinatório
-
06/05/2025 01:53
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 03:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 20:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 08:29
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 16:09
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/03/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 12:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 10:17
Ato ordinatório
-
25/02/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 08:30
Ato ordinatório
-
15/01/2025 01:27
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 11:52
Ato ordinatório
-
13/12/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 12:18
Ato ordinatório
-
20/11/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 19:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 08:47
Ato ordinatório
-
12/11/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2024 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 16:48
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2023 12:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2023 20:29
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
28/06/2022 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
09/05/2022 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 14:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/04/2022 15:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/04/2022 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/04/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 15:42
Recebidos os autos do Advogado
-
11/03/2022 10:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
10/03/2022 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 17:13
Ato ordinatório
-
03/03/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 19:23
Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
-
17/04/2019 12:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
11/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
10/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/09/2011 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
01/09/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
31/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
26/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/07/2011 00:00
Aguardando Providências
-
28/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
20/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2011 00:00
Aguardando Provocação
-
17/05/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/05/2011 00:00
Aguardando Providências
-
13/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
04/04/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
01/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
23/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2011 00:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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