TJSP - 0019674-40.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX SANDRO CAMPELO DE SOUZA BARBOSA

Advogados

GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 466583/SP

CPF *03.***.*22-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0019674-40.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEX SANDRO CAMPELO DE SOUZA BARBOSA - Fl. 384: considerando as informações apresentadas, prorrogo por mais 30 (trinta) dias a realização do exame criminológico.

    Caso haja o transcurso do prazo sem a confecção do exame por falta de servidores, o sentenciado não poderá ser prejudicado na análise de um direito por omissão do Poder Executivo.

    Assim, transcorrido o prazo sem a apresentação do laudo criminológico, este será dispensado, devendo ser aberta nova vista ao Ministério Público e à defesa, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestação quanto ao mérito do pedido de progressão sem o exame.

    Comunique-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para ciência ao sentenciado. - ADV: GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA CAMPELO (OAB 466583/SP)

  • 28/08/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 22:23

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 08:36

    Ato ordinatório

  • 30/04/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 16:51

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:24

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/02/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 15:07

    Ato ordinatório

  • 06/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:24

    Ato ordinatório

  • 01/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 12:12

    Declarada a Remição

  • 14/12/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 09:17

    Ato ordinatório

  • 29/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:54

    Homologado o Cálculo

  • 24/01/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:46

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 16:44

    Realizado Cálculo

  • 17/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:08

    Declarada a Remição

  • 08/11/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:04

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:42

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2022 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2022 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/09/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 10:52

    Apensado ao processo

  • 16/09/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 10:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/09/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/08/2022 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2022 22:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2022 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:33

    Apensado ao processo

  • 15/06/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 21:01

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/06/2022 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 22:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 22:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2022 22:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2022 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2021 18:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 18:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2021 18:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2021 20:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2021 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/06/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 14:20

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/06/2021 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 13:09

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 20:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 20:14

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2021 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2021 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2021 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 20:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/05/2021 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 16:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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