05/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1096512-29.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Aridio de Oliveira Junior -

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo legal.

Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:35

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096512-29.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aridio de Oliveira Junior - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO NA PENITENCIÁRIA “VANDERLEI MONTEIRO” DE TUPI PAULISTA, UNIDADE INTEGRADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/2012.

PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GESS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE.

ADMISSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011.

CARGO CONTEMPLADO NO ANEXO XI CITADO NO REFERIDO ARTIGO.

PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL E DO E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DIREITO À GRATIFICAÇÃO QUE TEM COMO TERMO FINAL A VIGÊNCIA DA LCE 1.416/24.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP) - Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:55

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:04

Julgado Virtualmente
20/08/2025 15:04

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:03

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio
07/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 14:38

Processo Cadastrado
05/08/2025 14:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001331-79.2023.8.26.0394

Editora Napoleao LTDA

Gabriela Ascacibas Cavalcante

Advogado: Diego Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0035543-07.2012.8.26.0564

Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do ...

Flavio Augusto Montano de Almeida

Advogado: Vicente de Paula Hildevert

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2013 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0035543-07.2012.8.26.0564

Flavio Augusto Montano de Almeida

Prefeitura Municipal de Sao Bernarod do ...

Advogado: Robson Fernandes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2012 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1096512-29.2024.8.26.0053

Aridio de Oliveira Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edvaldo de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1076010-69.2024.8.26.0053

Danilo Ribeiro da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Rodrigues Barreto Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 16:12

Exibir Processo