01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029024-68.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Katia Regina de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

DÉBITO INEXISTENTE.

FATO INCONTROVERSO.

DANO MORAL.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO “IN RE IPSA”.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385, STJ.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1029024-68.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Vila Mimosa - Regional de Campi; 5ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1029024-68.2024.8.26.0114; Bancários; Apelante: Katia Regina de Moraes (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1029024-68.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1029024-68.2024.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Katia Regina de Moraes (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo de Martino Lourenção (OAB: 225240/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
18/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:38

Recebido o recurso
18/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:17

Suspensão do Prazo
23/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 06:57

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 16:19

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 05:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:15

Expedição de Carta.
20/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
02/07/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2024 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2024 08:47

Conclusos para decisão
27/06/2024 05:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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