TJSP - 1108456-47.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 21:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:55
Classe retificada de 12154 para 111
-
01/09/2025 18:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:47
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1108456-47.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Victoria Stephanie Souza dos Reis - Bs Tecnologia e Serviços Ltda. - Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Retifique-se a classe de distribuição.
Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1.
Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2.
As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º).
São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º.
Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90).
Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção.
Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3.
Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4.
Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1.
Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.
Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.
Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5.
A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5.
Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1.
Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2.
Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.
Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos.
Int. - ADV: JOSAFA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 47942/BA), TARCÍSIO DE SOUZA NETO (OAB 423711/SP), RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), FLAVIA BOTTA (OAB 351859/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA (OAB 231737/SP), MONALISA SILVA CAMPOS (OAB 78468/BA) -
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 16:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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