12/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037749-70.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alessandra Bauer -

Vistos.

A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) apresentar comprovante de residência recente (últimos seis meses), datado e, em nome próprio, nos termos dos arts. 320 e 321, ambos do CPC; c) apresentar nova planilha de cálculo, tendo em vista que a planilha apresentada não contém as informações necessárias, com as respectivas colunas: mês/ano de referência, o valor do abono de permanência recebido, valor do 13º recebido, valor do abono de permanência pretendido sobre o 13º, valor do 1/3 constitucional recebido, o valor do abono de permanência pretendido sobre o 1/3 constitucional, valor da licença prêmio recebido, valor do abono de permanência sobre a licença prêmio pretendido, contendo ao final as respectivas somas, nos termos do art. 320 do CPC.

Intime-se. - ADV: JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
01/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:32

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:06

Expedição de Informações.
12/08/2025 11:05

Classe retificada de 7 para 14695
12/08/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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