TJSP - 0002739-93.2023.8.26.0048

1ª instância - 03 Criminal de Atibaia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL FELIPE DA VEIGA DIAS

CPF *10.***.*42-40

Advogados

MARCOS PAULO CHICOTTI

OAB: 69332/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 13:55

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002739-93.2023.8.26.0048 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Gabriel Felipe da Veiga Dias -

    Vistos.

    Diante da falta de comprovação quanto a não possibilidade do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, indefiro o pedido formulado pela defesa às fls.258, concedendo um prazo de 10 dias para dar continuidade ao cumprimento da pena imposta, intimando-se o sentenciado.

    No mais, intime-se o sentenciado pessoalmente para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da pena de prestação pecuniária, considerando que foi alegado pagamento integral às fls. 258, mas não consta dos autos sua comprovação, conforme certidão de fls. 269.

    Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO CHICOTTI (OAB 69332/PR)

  • 27/08/2025 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 16:25

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 16:25

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 13:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 22/05/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 07:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/03/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 09:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 08:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 14:18

    Desapensado do processo

  • 11/12/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 09:31

    Apensado ao processo

  • 06/11/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:09

    Juntada de Ofício

  • 03/07/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 13:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/05/2024 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2023 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 14:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2023 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 14:56

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:37

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/06/2023 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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