06/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
06/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039318-54.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cristiane Bertozzi de Oliveira -

Vistos.

Primeiramente, as preliminares arguidas serão analisadas oportunamente, quando da prolação de sentença, tendo em vista que se confundem com o mérito da demanda.

Por outro lado, deverá a serventia certificar a ausência de peça contestatória por parte da SPPREV, pois apesar de devidamente citada (fls. 107), deixou de apresentar defesa.

Não havendo nulidades a sanar ou outras irregularidades a suprir, declaro o feito saneado.

DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, a ser realizada pelo IMESC, no prédio da 8ª Região Administrativa Judiciária, na Rua Abdo Muanis, 991, térreo, Chácara Municipal, nesta. Às partes para que em 5 (cinco) dias, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, em querendo.

Após, oficie-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 198/2020, para realização do exame na parte autora.

No mais, o ônus da prova ficará a cargo da parte autora, porquanto cabe ao requerente a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.

Intime-se. - ADV: BRUNO MATTIUZZO DE CARVALHO (OAB 478947/SP)
27/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
16/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
16/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
22/02/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/02/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:33

Ato ordinatório
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:21

Expedição de Mandado.
06/09/2024 13:12

Expedição de Mandado.
03/09/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
28/08/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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