05/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064781-14.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Karina dos Santos Moraes de Oliveira e outros - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

DELEGADO DE POLÍCIA.

SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1.

POLICIAL CIVIL. 2.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 3.

VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:54

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:10

Julgado Virtualmente
23/08/2025 07:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 10:54

Distribuído por sorteio
11/08/2025 10:55

Processo Cadastrado
07/08/2025 12:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008012-16.2025.8.26.0032

Nelson Rizzo

Banco Santander

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1500588-20.2023.8.26.0262

Justica Publica

Daniele Soares de Camargo

Advogado: Caroline Dessiree Loureiro de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0000201-13.2012.8.26.0538

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Daniel Laurindo Alves

Advogado: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2012 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0015507-65.2025.8.26.0053

Maria Cecilia Goi Porto Alves

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 03:34

Exibir Processo

Processo nº 1064781-14.2024.8.26.0506

Karina dos Santos Moraes de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 15:22

Exibir Processo