05/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049299-72.2023.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Michele dos Santos Malaquias - Recorrido: Banco Itauleasing S/A - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Inesita Barbosa Marcondes ME - Recorrido: Pedro Henrique Batista Marcondes - Recorrido: José Messias Sales - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1.

AUTORA QUE FIRMOU CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PERANTE O BANCO ITAULEASING PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. 2.

COMUNICAÇÃO DE VENDA REALIZADA EM SEU NOME.

INDICAÇÃO DE TERCEIRO COMPRADOR QUE NÃO FOI OBSERVADA FALHA IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

INEXISTÊNCIA DE FALHA NA CONDUTA DO DETRAN/SP. 3.

DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. 4.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Carvalho da Costa (OAB: 367692/SP) - Sandro José da Costa (OAB: 342736/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:21

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:10

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:11

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:01

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio
04/08/2025 10:24

Processo Cadastrado
31/07/2025 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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