TJSP - 0001200-97.2022.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP) Processo 0001200-97.2022.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sociedade de Advogados Arystóbulo Freitas -
Vistos.
Tendo em vista que o credor, devidamente intimado, não manifestou oposição aos cálculos da entidade devedora, acolho a impugnação e homologo os cálculos da entidade devedora.
Mínima a sucumbência, deixo de fixar a condenação respectiva Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença, posto que ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento, bem como que se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório.
O incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. -
17/08/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 15:30
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 10:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/04/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/04/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2022 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 13:20
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2022
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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