20/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:08

Recebido o recurso
06/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
01/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:58

Determinado o arquivamento
28/04/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 15:24

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 18:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:14

Não Conhecido o Recurso
02/12/2024 15:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:02

Decisão Determinação
21/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/10/2024 03:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 15:47

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 16:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
30/06/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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