TJSP - 0010797-28.2016.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO HUMBERTO GAMA

CPF *37.***.*59-20

Advogados

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB: 231257/SP

CPF *83.***.*65-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 13:36

    Termo de Ciência Juntado

  • 24/03/2025 14:19

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 24/03/2025 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/01/2025 15:05

    Recurso Interposto

  • 09/01/2025 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:44

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 10:23

    Declarações Juntadas

  • 28/11/2024 10:23

    Documento Juntado

  • 28/11/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 14:19

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 09:15

    Petição Juntada

  • 13/08/2024 10:28

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/08/2024 10:28

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/08/2024 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2024 10:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2024 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 15:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/08/2024 15:02

    Documento Juntado

  • 09/08/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 19:35

    Pedido de Autorização de Viagem Juntado

  • 07/08/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 13:19

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 25/07/2024 14:13

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/07/2024 09:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 10:18

    Concedido o Livramento Condicional

  • 23/07/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 14:05

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 15/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 20:38

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2024 10:37

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/06/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 10:48

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2024 09:46

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 12:33

    Ato ordinatório

  • 13/05/2024 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 12:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/04/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:42

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 24/04/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 14:47

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/04/2024 19:26

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:18

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2024 11:41

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 10:22

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 16:03

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 14:50

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 09:56

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 26/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2024 15:09

    Declarada a Remição

  • 21/02/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2024 08:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/02/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 12:50

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 12:25

    Ato ordinatório

  • 15/02/2024 12:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/01/2024 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 14:29

    Declarada a Remição

  • 17/01/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:30

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 03:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 03:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 03:55

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 17:08

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 12:06

    Ato ordinatório

  • 06/12/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 12:04

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/11/2023 18:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 18:24

    Declarada a Remição

  • 28/09/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 22:26

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 14:40

    Ato ordinatório

  • 18/09/2023 14:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 08:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:57

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Cristina da Silva (OAB 322067/SP), Ricardo Balbino Costa Amaral (OAB 178719/RJ) Processo 0010797-28.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: OTAVIO HUMBERTO GAMA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré IIpara determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 16:31

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 13:09

    Ato ordinatório

  • 20/07/2023 16:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/07/2023 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2023 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 31/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 11:51

    Ato ordinatório

  • 22/05/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 17:27

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:59

    Ato ordinatório

  • 16/05/2023 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/05/2023 13:38

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 13:47

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/05/2023 13:47

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 15:50

    Declarada a Remição

  • 04/04/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 23:46

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Atestado de Remição Juntado

  • 29/03/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 02/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 13:38

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 31/05/2021 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 11:19

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 15:05

    Decisão

  • 25/05/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:05

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 08:20

    Petição Juntada

  • 14/05/2021 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 10:18

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 09:46

    Ato ordinatório

  • 12/05/2021 09:44

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2021 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 12:08

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2021 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 06:20

    Petição Juntada

  • 17/02/2021 12:04

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2021 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2021 15:56

    Realizado Cálculo

  • 16/02/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 15:48

    Ato ordinatório

  • 16/02/2021 15:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2021 15:17

    Apensado ao processo

  • 04/12/2020 17:04

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/11/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 13:55

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2020 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 12:25

    Homologado o Cálculo

  • 20/11/2020 08:40

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 17:52

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 18:46

    Petição Juntada

  • 09/11/2020 10:39

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2020 11:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 11:45

    Ato ordinatório

  • 06/11/2020 11:43

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2020 10:46

    Petição Juntada

  • 02/10/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 10:29

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2020 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 21:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2020 21:35

    Decisão

  • 30/09/2020 15:09

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2020 12:50

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 09:43

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2020 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2020 11:07

    Ato ordinatório

  • 28/08/2020 10:47

    Expedição de documento

  • 28/08/2020 10:37

    Apensado ao processo

  • 28/08/2020 10:34

    Desapensado do processo

  • 28/08/2020 10:32

    Apensado ao processo

  • 21/08/2020 10:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2020 10:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/08/2020 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2020 12:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2020 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2020 11:52

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/08/2020 11:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/08/2020 15:13

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/07/2020 14:12

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/07/2020 13:04

    Documento Juntado

  • 24/07/2020 13:04

    Documento Juntado

  • 10/06/2020 09:32

    Decisão

  • 03/04/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 11:12

    Ofício Juntado

  • 03/04/2020 11:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2020 08:15

    Petição Juntada

  • 02/02/2020 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2020 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2020 10:54

    Ofício Juntado

  • 22/01/2020 10:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/10/2019 09:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2019 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/10/2019 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2019 11:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2019 18:23

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/10/2019 18:22

    Documento Juntado

  • 22/10/2019 13:18

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/10/2019 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 17:56

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/10/2019 10:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2019 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/10/2019 11:26

    Decisão

  • 03/10/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 16:11

    Petição Juntada

  • 25/09/2019 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2019 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 13:45

    Petição Juntada

  • 19/09/2019 14:43

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2019 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 11:33

    Documento Juntado

  • 17/09/2019 11:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/09/2019 11:16

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/09/2019 11:16

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/09/2019 11:10

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 30/04/2019 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/04/2019 18:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 22/04/2019 17:59

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/04/2019 17:49

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 21/01/2019 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:01

    Petição Juntada

  • 25/10/2018 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2018 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 16:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/02/2018 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2017 17:44

    Documento Juntado

  • 23/03/2017 14:12

    Documento Juntado

  • 13/03/2017 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 19:18

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2017 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2017 17:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2017 19:01

    Decisão

  • 30/01/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 18:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2017 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2017 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 11:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/12/2016 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2016 16:48

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 21/10/2016 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2016 12:32

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2016 11:04

    Ato ordinatório

  • 10/10/2016 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2016 18:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2016 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 06/10/2016 16:30

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 15:46

    Ofício Expedido

  • 29/09/2016 17:27

    Petição Juntada

  • 29/09/2016 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2016 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2016 13:28

    Expedição de documento

  • 29/09/2016 13:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/09/2016 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2016 13:25

    Petição Juntada

  • 01/08/2016 14:08

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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