26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040871-39.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Isabelli Victoria Menezes Maura - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL SEM EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA POLÍTICA CONTRATUAL A JUSTIFICAR A MEDIDA.

ARGUMENTAÇÃO DESPROVIDA DE SUPORTE PROBATÓRIO.

CONDUTA INJUSTIFICADA E ABUSIVA.

PRIVAÇÃO DE MEIO DE AUFERIR RENDA.

CONTA DESATIVADA ERA UTILIZADA PARA FINS PROFISSIONAIS.

OBRIGAÇÃO DE RESTABELECIMENTO E CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS BEM RECONHECIDOS.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO COMPORTANDO QUALQUER REPARO.

RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - João Victor Batista Bressan (OAB: 443103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:29

Prazo
25/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:03

Julgado Virtualmente
15/08/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:32

Distribuído por competência exclusiva
24/07/2025 09:57

Processo Cadastrado
22/07/2025 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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