TJSP - 1024733-83.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:06
Incidente Processual Instaurado
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024733-83.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ahmad Ali Rokein -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.
Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.
No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.
Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.
Int. - ADV: GABRIEL CARDOSO RHEE (OAB 435138/SP), ANDERSON STEFANI (OAB 229381/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003494-86.2025.8.26.0224
Fernando de Brito dos Santos
Benedito Lucas Paz
Advogado: Ricardo Souza Lopes Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 14:38
Processo nº 1006042-95.2024.8.26.0361
Bf Agro Locacao de Maquinas LTDA
Bf Agro Locacao de Maquinas LTDA
Advogado: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2024 17:15
Processo nº 0007487-71.2024.8.26.0554
Cristovan Padovan
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ademar Nyikos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2020 16:32
Processo nº 1504718-05.2021.8.26.0236
Prefeitura Municipal da Est Ncia Turisti...
Neusa Aparecida de Souza Almeida
Advogado: Marcio Albrechete
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/06/2023 23:29
Processo nº 1006733-98.2025.8.26.0224
Francis Pires de Carvalho
Banco Bradesco S/A
Advogado: Barbara Maria Goncalo de Sousa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2025 01:31