01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002896-57.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sidney Praxedes de Souza - - Maria Socorro Alves dos Santos de Souza - - Julia Alves Praxedes de Souza - DECOLAR.COM LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), SIDNEY PRAXEDES DE SOUZA (OAB 127297/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP)
29/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 22:49

Conclusos para despacho
24/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 18:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2023 22:38

Julgada improcedente a ação
26/11/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:39

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:46

Conclusos para despacho
21/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 10:42

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 16:01

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/04/2022 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2022 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2022 17:16

Expedição de Carta.
11/04/2022 17:16

Expedição de Carta.
31/03/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 16:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2022 11:42

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:41

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 17:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
03/03/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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