09/09/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 11:57

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 11:52

Prazo
02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001997-63.2024.8.26.0356 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirandópolis - Apte/Apdo: Mbm Previdência Complementar - Apda/Apte: Maria Aparecida Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Negaram provimento ao recurso (apelação) da Requerida e deram provimento ao recurso (adesivo) da Autora, com determinação.

V.U. - SEGURO INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO RESTITUIÇÃO DE VALORES DANOS MORAIS COBRANÇA AUTOMÁTICA EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA, REFERENTE A CONTRATO DE SEGURO NÃO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DÉBITO INEXIGÍVEL, IMPONDO-SE A RESTITUIÇÃO (EM DOBRO) DOS VALORES PAGOS CARACTERIZADO O DANO MORAL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGUROS E DOS DESCONTOS SOB A RUBRICA “PAGTO COBRANCA MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR” NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA AUTORA, PARA CONDENAR A REQUERIDA À RESTITUIÇÃO (EM DOBRO) DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 DIMINUTO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RECURSO (APELAÇÃO) DA REQUERIDA IMPROVIDO E RECURSO (ADESIVO) DA AUTORA PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) - Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP) - Daniel Marcos (OAB: 356649/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:24

Acórdão registrado
28/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
20/08/2025 12:21

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:23

Prazo
21/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2025 14:59

Despacho
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio
06/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 15:12

Processo Cadastrado
29/04/2025 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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