20/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002404-89.2019.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda -

Vistos.

Homologo para que produza seus regulares efeitos de direito o acordo firmado entre as partes.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Se houver descumprimento do acordo, incumbirá ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença, conforme disposto nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Ausente interesse recursal (CPC, art. 1.000, § único), dou por transitado em julgado este decisum nesta data, dispensada a Serventia do lançamento da respectiva certidão.

Arquivem-se definitivamente os autos.

Não há condenação ao pagamento de custas, em observância ao disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)
19/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 10:13

Mudança de Magistrado
19/08/2025 10:13

Mudança de Magistrado
18/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 22:42

Suspensão do Prazo
02/06/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:21

Expedição de Carta.
21/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:52

Mudança de Magistrado
24/08/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 04:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:35

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:34

Ato ordinatório
05/07/2024 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.
22/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 20:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 06:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:07

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 15:42

Expedição de Mandado.
01/03/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 10:10

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 11:51

Ato ordinatório
29/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 06:34

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 15:07

Expedição de Carta.
16/11/2022 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 19:03

Ato ordinatório
31/08/2022 06:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2022 17:02

Expedição de Carta.
18/02/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 16:47

Expedição de Carta.
10/12/2021 16:47

Ato ordinatório
25/10/2021 02:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 17:16

Expedição de Mandado.
10/08/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2021 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021 09:27

Expedição de Carta.
22/03/2021 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2021 09:45

Suspensão do Prazo
04/02/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021 20:41

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 02:06

Suspensão do Prazo
15/12/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2020 08:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2020 01:25

Suspensão do Prazo
01/06/2020 13:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 11:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 11:25

Expedição de Carta.
13/05/2020 11:25

Ato ordinatório
06/05/2020 04:25

Suspensão do Prazo
02/04/2020 03:03

Suspensão do Prazo
19/12/2019 13:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2019 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2019 16:42

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 14:52

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 11:24

Ato ordinatório
27/02/2019 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2019 11:49

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 14:14

Expedição de Carta.
18/02/2019 14:14

Recebida a Petição Inicial
18/02/2019 10:54

Conclusos para despacho
15/02/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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