TJSP - 0005693-23.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN ELIAS MARQUES

CPF *82.***.*67-17

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRUNA SOARES DE ARAUJO

OAB: 437820/SP

CPF *14.***.*66-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005693-23.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN ELIAS MARQUES - Cumpra-se a decisão de fls. 611.

    No mais, ante a desistência manifestada pelo sentenciado (fls. 610), torno sem efeito as manifestações posteriores de fls. 615 e seguintes.

    Após regularização, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: BRUNA SOARES DE ARAUJO (OAB 437820/SP)

  • 28/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2025 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 24/06/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:15

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/06/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:49

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 16:43

    Apensado ao processo

  • 22/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:30

    Ato ordinatório

  • 19/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:18

    Ato ordinatório

  • 02/08/2022 19:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2022 19:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2022 19:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2022 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2022 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/07/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/07/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 18:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2021 18:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2021 17:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2021 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/09/2021 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/08/2021 17:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2021 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2021 14:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 17:19

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/08/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2021 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 20:07

    Processo Entranhado

  • 16/08/2021 20:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/07/2021 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2021 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:04

    Declarada a Remição

  • 28/06/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 21:45

    Processo Entranhado

  • 24/06/2021 21:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/05/2021 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 16:03

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2021 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 13:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 19/05/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 15:59

    Decisão

  • 22/04/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 00:06

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/04/2021 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 16:32

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2021 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2021 20:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2021 20:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2021 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 20:40

    Decisão

  • 08/02/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:33

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 07:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2020 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2020 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2020 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 10:56

    Proferido Despacho

  • 24/06/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 19:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2020 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2020 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 14:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/03/2020 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2020 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/01/2020 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2020 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2020 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 15/08/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2019 15:21

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2019 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2019 18:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 16:59

    Realizado Cálculo

  • 12/07/2019 16:36

    Apensado ao processo

  • 12/07/2019 16:36

    Desapensado do processo

  • 12/07/2019 16:11

    Apensado ao processo

  • 12/07/2019 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 14:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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