02/09/2025 10:43

Prazo
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006708-58.2024.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Julio Vacker Almeida - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECUSA A EFETIVAÇÃO DE PORTABILIDADE DE SALÁRIO PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO A ANÁLISE DOS AUTOS APONTA QUE O BANCO RÉU, POR ATO VOLUNTÁRIO SEU BUSCANDO A ADESÃO DO AUTOR À CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, OU SEJA, SEM RESPALDO EM QUALQUER IMPEDIMENTO TÉCNICO, NÃO EFETUOU A PORTABILIDADE MENSAL DO SALÁRIO DO AUTOR PARA CONTA POR ELE ESCOLHIDA, O QUE DESBORDOU NA OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS INEQUÍVOCOS E QUE DEVEM SER REPARADOS, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA RECORRIDA.

EVIDENCIADA NOS AUTOS A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS PELO BANCO RÉU, DEVE PREVALECER A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 80, I, II, III E V, DO CPC).

A FIXAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA DIÁRIA É NECESSÁRIA COMO MEIO COERCITIVO PARA O ATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECUSA A EFETIVAÇÃO DE PORTABILIDADE DE SALÁRIO PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABIMENTO EMBORA NÃO SE NEGUE A GRAVIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO BANCO RÉU, BEM COMO OS DANOS EXPERIMENTADOS PELO AUTOR EM DECORRÊNCIA DELES, A INDENIZAÇÃO ARBITRADA NA SENTENÇA RECORRIDA EM R$ 30.000,00 SE MOSTRA EXCESSIVA, DEVENDO SER REDUZIDA PARA R$ 20.000,00, QUANTIA APTA A RESSARCIR O AUTOR PELOS DANOS QUE EXPERIMENTOU EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL.

SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Julio Vacker Almeida (OAB: 272688/SP) - 3º andar
29/08/2025 22:07

Acórdão registrado
29/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
28/08/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:54

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 12:28

Processo Cadastrado
19/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/07/2024 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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