TJSP - 1006579-07.2021.8.26.0229
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:43
Prazo
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02/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006579-07.2021.8.26.0229 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Yudisleydis Fuentes Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 S/A - Apelado: Daiane Macedo dos Santos (Por curador) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA PELA AUTORA - DESCABIMENTO AUTORA QUE JUNTAMENTE COM SEU COMPANHEIRO, AO QUE TUDO INDICA, FORAM VÍTIMAS DE GOLPE RELACIONADO A ANÚNCIO DE VEÍCULO EM PLATAFORMA DIGITAL, SENDO TRANSFERIDO PELA AUTORA À CORRÉ PESSOA FÍSICA O VALOR REFERENTE À OFERTA DO VEÍCULO ANTES MESMO DA CONCRETIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO NEGÓCIO, CUJO BEM ACABOU NÃO SENDO ENTREGUE À AUTORA OU AO SEU COMPANHEIRO.
ALEGAÇÃO RECURSAL DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RÉS, AO ARGUMENTO DE QUE A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA EM QUESTÃO VIA TED PODERIA TER SIDO ESTORNADA DENTRO DO PRAZO DE SESSENTA MINUTOS APÓS A SUA REALIZAÇÃO.
POSSIBILIDADE SOMENTE EM CASO DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS EFETUADA COM A FINALIDADE DE DEPÓSITO DE POUPANÇA, CONFORME ART. 3º, §§3º E 4º, DA CIRCULAR BACEN Nº 3115/2002, COM A REDAÇÃO DADA PELA CIRCULAR 3710/2014.
NÃO VERIFICAÇÃO DE QUALQUER FALHA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DEMANDADAS NO EPISÓDIO, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVEM RESPONDER PELOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA NO EPISÓDIO, SEJA A QUALQUER TÍTULO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E/OU DE TERCEIRO CONFIGURADA NO CASO (ART. 14, §3º, INC.
I E II, DO CDC).
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giuliano Camargo (OAB: 229611/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Patricia Mara Xavier Luiz (OAB: 381703/SP) (Curador(a) Especial) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 3º andar -
29/08/2025 22:20
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:08
Julgado virtualmente
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28/08/2025 17:35
Julgamento Virtual Iniciado
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25/11/2024 00:00
Publicado em
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22/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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19/11/2024 13:00
Conclusos para decisão
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19/11/2024 12:01
Distribuído por sorteio
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14/11/2024 00:00
Publicado em
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11/11/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/11/2024 15:56
Processo Cadastrado
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08/11/2024 16:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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