TJSP - 1003097-05.2025.8.26.0296
1ª instância - 02 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 16:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/08/2025 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2025 10:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/08/2025 01:10 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Processo 1003097-05.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jsa Limpeza Me Jardinagem Ltda. - Me -
 
 Vistos.
 
 Intime-se a autora a fim de que regularize a sua representação processual, juntando os seus atos constitutivos, De igual modo, intime-se a autora a fim de que apresente os documentos de fls. 15-42, em resolução adequada, posto que ilegíveis, devendo, ainda, esclarecer a apresentação de tais documentos, tendo em vista que a princípio se confundem com os documentos que pretende que sejam exibidos.
 
 Com relação ao benefício da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifo nosso).
 
 Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos.
 
 Diante disso, em cinco dias, deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada.
 
 Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
 
 Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA SANTOS PEREIRA (OAB 200403/MG)
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                                            19/08/2025 12:08 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            19/08/2025 11:16 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/08/2025 14:10 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2025 08:16 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2025 16:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/08/2025 14:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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