02/09/2025 11:52

Prazo
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008910-17.2024.8.26.0597 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Maria Beatriz Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBRIGAÇÃO DE FAZER DANOS MORAIS AUTORA É TITULAR DE PERFIL DO APLICATIVO INSTAGRAM TERCEIROS FRAUDADORES OBTIVERAM ACESSO AO PERFIL E MODIFICARAM OS DADOS CADASTRAIS DA CONTA FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA REQUERIDA, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO DA AUTORA AO PERFIL AUSENTES MECANISMOS EXTRAJUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DA CONTA PELA AUTORA CABÍVEL A CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA, CONDENANDO A REQUERIDA À OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM REESTABELECER O ACESSO EXCLUSIVO DA AUTORA À SUA CONTA NA PLATAFORMA INSTAGRAM CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESENTE O DEVER DE INDENIZAR RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.500,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE E JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS (INCLUSIVE AS INICIAIS) E DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DAS PATRONAS DA AUTORA, FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaise Franco Pavani (OAB: 402561/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:02

Acórdão registrado
28/08/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:02

Julgado virtualmente
24/07/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/04/2025 15:07

Despacho
10/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:35

Prazo
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 15:42

Despacho
06/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 09:57

Processo Cadastrado
21/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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