TJSP - 1007590-72.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007590-72.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Alves de Carvalho - Indefiro a pretensão liminar, pois, pelo menos nesta fase de sumário conhecimento, ausente prova que convença da verossimilhança da alegação autoral hábil a retirar do ato administrativo fustigado os atributos da presunção de legitimidade e veracidade e da autoexecutoriedade.
Deixo de designar sessão de conciliação, pois não editadas as leis a que faz alusão o art. 8º da Lei nº 12.153/09.
Assim sendo, visando imprimir maior celeridade ao processo, determino a citação dos réus para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia. - ADV: LUIS MANUEL CARVALHO MESQUITA (OAB 163052/SP) -
29/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/07/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021002-10.2024.8.26.0576
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Luis Alberto Rabesco
Advogado: Paulo Cesar Barbatto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:27
Processo nº 1107222-67.2024.8.26.0002
Jose Pereira da Silva
Banco Votorantims/A
Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2024 00:31
Processo nº 0003184-72.2025.8.26.0006
Jose Rony Alcantara Leite
Unimed de Santos - Cooperativa de Trabal...
Advogado: Meire de Oliveira Santana Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2023 17:01
Processo nº 1500823-56.2025.8.26.0378
Justica Publica
Jonas Gabriel Ferreira Junior
Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2025 21:08
Processo nº 0500610-15.2009.8.26.0318
Prefeitura do Municipio de Leme
Oswaldo Ferreira Leite
Advogado: Marcos Henrique Ribeiro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2009 17:00