TJSP - 1013048-63.2023.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 08:15
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:12
Prazo
-
22/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013048-63.2023.8.26.0079 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Maria Menina Paula da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Semear S.a. - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Sustentaram oralmente as advogadas Juliana Gasparini Spadaro, OAB/SP 162.299 e Liza Paula Rezende, OAB/MG 175.240 - PRELIMINARES.
ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA.
ANÁLISE IN STATUS ASSERTIONIS.
PARTE REQUERIDA COMPÕE A CADEIA DE CONSUMO.
REJEITADA.
VEDAÇÃO À DENUNCIAÇÃO À LIDE.
ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CABE À PARTE REQUERIDA EXERCER AÇÃO DE REGRESSO EM AÇÃO AUTÔNOMA.
AFASTADA.APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA.
PARTE AUTORA QUE FOI CONTATADA POR PESSOA QUE SE PASSOU POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO.
ACREDITANDO ESTAR SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DE PREPOSTO DO BANCO, TRANSFERIU VALORES PARA CONTA DE TERCEIROS. "GOLPE DA FALSA CENTRAL”.
PARTE AUTORA QUE NÃO SE RESGUARDOU DA CAUTELA NECESSÁRIA ANTES DE EFETUAR TRANSFERÊNCIAS EM FAVOR DE DESCONHECIDOS.
COMUNICAÇÃO REALIZADA POR CANAL NÃO OFICIAL.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
INEXISTENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA DO BANCO E O DANO SOFRIDO, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
PRÉVIA ANÁLISE DO PERFIL DO USUÁRIO.
CONDUTA QUE CARACTERIZA MERA LIBERALIDADE.
AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO OU OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NESSE SENTIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Cristina Macarone Baião (OAB: 204349/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - Thiago Henrique Soares da Silva (OAB: 140394/MG) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 17:01
Acórdão registrado
-
19/08/2025 16:29
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 13:30
Não-Provimento
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19/08/2025 13:30
Julgado
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15/08/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 12:11
Ato ordinatório
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29/07/2025 11:21
Inclusão em Pauta
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10/07/2025 16:59
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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10/07/2025 16:50
Despacho À Mesa
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30/04/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 09:00
Prazo - Controle - Intimação JV
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 13:04
Conclusos para decisão
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24/04/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 09:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 00:00
Publicado em
-
15/04/2025 15:25
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 13:55
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 14:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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11/04/2025 13:25
Processo Cadastrado
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09/04/2025 14:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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