12/09/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003845-43.2024.8.26.0408 (processo principal 1001512-38.2023.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Celia Regina Correa -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença em que a exequente pretende o percebimento de R$ 40.847,22 (fls. 02).

A executada impugnou o cálculo e assevera ser devido o valor de R$ 16.445,07 (fls. 07/11).

Para dirimir a divergência no cálculo, os valores foram atualizados pelo Cartório que apurou o montante de R$ 24.981,81 (fls. 34/38).

As partes manifestaram-se às fls. 42 e 47.

Diante disso, a impugnação merece acolhimento parcial, para reconhecer como devido o importe de R$ 24.981,81.

Nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009, e em atenção ao Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, providencie a exequente o peticionamento pela via digital, observando a regulamentação vigente.

Aguarde-se por 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Intime-se. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
01/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:26

Homologado o Cálculo
06/08/2025 12:01

Conclusos para julgamento
04/08/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:32

Remetido ao DJE para Republicação
04/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:11

Ato ordinatório
02/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
18/05/2025 05:24

Suspensão do Prazo
08/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 16:20

Conclusos para julgamento
27/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:48

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
14/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
20/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2024 06:11

Suspensão do Prazo
12/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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