TJSP - 1007042-23.2023.8.26.0408
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 12:04
Prazo
-
22/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007042-23.2023.8.26.0408 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Eliany Alves de Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.
V.
U. - APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
REPETIÇÃO DOBRADA.
DANO MORAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
REJEIÇÃO.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RECURSO QUE ATACOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM EXPRESSO PEDIDO DE REFORMA.
APLICAÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DEVER DE INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL A SER DISCUTIDA NO MÉRITO, NÃO IMPLICANDO FALTA INTERESSE RECURSAL. REPETIÇÃO DOBRADA.
NÃO CABIMENTO.
DEVOLUÇÃO SIMPLES.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.
PREVISÃO CONTRATUAL.
HIPÓTESE PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
ERRO JUSTIFICÁVEL.DANO MORAL.
NÃO CONFIGURADO.
FATOS DESCRITOS NÃO TÊM O CONDÃO DE ATINGIR A ESFERA ÍNTIMA DA AUTORA.
NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O DESCONTO REALIZADO CARACTERIZOU OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
NÃO DESCRITAS EVENTUAIS REPERCUSSÕES DO ATO IMPUTADO A GERAR O DEVER DE INDENIZAR.
FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR.SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
SEM MODIFICAÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Carlos Henrique Rodrigues Pinto (OAB: 473285/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Sala 702 - 7º andar -
19/08/2025 21:00
Acórdão registrado
-
19/08/2025 19:26
AcórdãoFinalizado
-
19/08/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 13:30
Não-Provimento
-
19/08/2025 13:30
Julgado
-
06/08/2025 12:10
Ato ordinatório
-
29/07/2025 09:56
Inclusão em Pauta
-
02/07/2025 17:17
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
02/07/2025 17:12
Despacho À Mesa
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
17/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 11:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/02/2025 11:01
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/02/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/02/2025 09:36
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
12/02/2025 09:08
Distribuído por sorteio
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
-
07/02/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/02/2025 16:57
Processo Cadastrado
-
07/02/2025 13:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003285-15.2025.8.26.0161
Maria Cicera Martins Mororo
Center Carnes Sampaio Brasil LTDA
Advogado: Joao Bosco Mascena
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 09:38
Processo nº 1001265-74.2025.8.26.0315
Jose Augusto Marcom
Francyne Maria Rocha da Silva
Advogado: Thaiane Renosto Marcon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 15:45
Processo nº 0002836-54.2025.8.26.0006
Shislaynne Babuska Sousa Batista
Jefferson Marcato Narcizo
Advogado: Shislaynne Babuska Sousa Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2023 17:01
Processo nº 0026654-47.2025.8.26.0002
Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
Jose Maria de Oliveira
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 18:36
Processo nº 1007042-23.2023.8.26.0408
Eliany Alves de Moura
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Melissa Felix Lourenco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2023 11:12