TJSP - 1062709-27.2024.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1062709-27.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Acesso Administração e Participações Ltda. -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9.
Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública.
No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias.
Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio.
Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se.
Int. - ADV: ADRIANA NASCIMENTO FIGUEREDO DE SOUSA (OAB 167391/SP) -
01/09/2025 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:32
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
29/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:25
Julgada Procedente a Ação
-
30/05/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 08:55
Suspensão do Prazo
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14/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:40
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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12/03/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 07:45
Não confirmada a citação eletrônica
-
16/01/2025 20:34
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
19/12/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/12/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 07:58
Certidão de Publicação Expedida
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09/12/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/12/2024 12:17
Recebida a Petição Inicial
-
06/12/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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