01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0500610-40.2012.8.26.0405 (405.01.2012.500610) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Itau Unibanco S.a. -

Vistos.

Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada, já recolhidas, conforme consta dos autos.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários.

Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha".

Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024.

Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação.

Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado.

Oportunamente, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar).

Publique-se e Intimem-se. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
29/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:04

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
22/07/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:44

Ato ordinatório
25/03/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 12:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/12/2022 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:29

Recebidos os autos do Advogado
27/09/2022 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:56

Recebidos os autos do Advogado
23/09/2020 09:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/09/2020 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/09/2017 16:20

Determinada a Citação em Novo Endereço
12/09/2017 11:26

Recebida a Petição Inicial
11/09/2017 16:03

Recebidos os autos do Advogado
24/03/2017 18:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
21/02/2017 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2014 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/08/2014 14:29

Recebidos os autos do Advogado
18/06/2014 12:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/04/2014 15:33

Proferido Despacho
20/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/07/2012 10:30

Recebimento de Carga
02/07/2012 09:13

Carga à Vara Interna
02/07/2012 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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